Contabilidade e conformidade na Maurícia

Por que razão a conformidade é essencial

Toda a sociedade registada na Maurícia está sujeita a um conjunto de obrigações contabilísticas, fiscais e regulamentares cujo cumprimento condiciona a manutenção da sua licença, o acesso aos benefícios fiscais e a sua credibilidade junto dos parceiros bancários e comerciais. O quadro regulamentar mauriciano, supervisionado pela Financial Services Commission (FSC), pela Mauritius Revenue Authority (MRA) e pelo Registrar of Companies, está alinhado com as normas internacionais da OCDE e do GAFI.

O incumprimento das obrigações de conformidade pode acarretar consequências significativas: penalizações financeiras, suspensão ou revogação da licença, cancelamento do registo da sociedade e, nos casos mais graves, procedimentos penais contra os administradores. Para além das sanções, uma sociedade não conforme perde a sua capacidade de operar eficazmente: os bancos podem encerrar as suas contas, os parceiros comerciais afastam-se e o acesso às convenções fiscais fica comprometido.

Num ambiente internacional em que a transparência fiscal e a conformidade regulamentar se tornaram imperativos, a Maurícia reforçou consideravelmente as suas exigências. O país consta da lista branca da União Europeia e cumpre as normas CRS, FATCA e as recomendações do GAFI, o que pressupõe um nível elevado de rigor por parte de cada entidade registada no seu território.

Os nossos serviços contabilísticos

A Sunibel Corporate Services, enquanto sociedade de gestão autorizada pela FSC, propõe uma gama completa de serviços contabilísticos adaptados às necessidades das sociedades GBC, das Authorised Companies e das empresas locais.

Escrituração contabilística

A escrituração regular da contabilidade é o alicerce de toda a conformidade. Asseguramos o registo de todas as transações financeiras da sua sociedade, a conciliação bancária, o acompanhamento das contas a receber e a pagar, e a gestão da tesouraria. As contas são mantidas em conformidade com as normas IFRS ou IFRS para PME, consoante a categoria da sua sociedade.

Preparação das demonstrações financeiras

Preparamos as demonstrações financeiras anuais da sua sociedade: balanço, demonstração de resultados, demonstração dos fluxos de caixa e anexos. Estes documentos são elaborados em conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis e constituem a base das declarações fiscais e do depósito junto do Registrar of Companies. Para as sociedades GBC, as demonstrações financeiras devem ser submetidas à FSC dentro dos prazos estabelecidos.

Contabilidade analítica e reporting de gestão

Para além das obrigações estatutárias, propomos serviços de contabilidade analítica e de reporting de gestão que permitem aos dirigentes dispor de uma visão clara do desempenho da sua sociedade: análise por centro de custos, acompanhamento orçamental, painéis de indicadores financeiros e indicadores-chave de desempenho.

Declarações fiscais

O cumprimento dos prazos fiscais é uma obrigação imperativa para toda a sociedade que opere na Maurícia. As principais declarações incluem:

• Corporate Income Tax Return: declaração anual do imposto sobre as sociedades, a depositar junto da MRA nos seis meses seguintes ao encerramento do exercício. Inclui o cálculo do lucro tributável, as deduções autorizadas e, se aplicável, o pedido de partial exemption no âmbito da fiscalidade das sociedades mauricianas
• Annual Return: declaração anual ao Registrar of Companies confirmando as informações estatutárias da sociedade (administradores, acionistas, sede social, secretário). Deve ser depositada nos 28 dias seguintes ao aniversário da constituição
• Declarações de IVA: para as sociedades registadas para efeitos de IVA, depósito mensal ou trimestral das declarações de IVA junto da MRA, incluindo o IVA cobrado e o IVA dedutível
• PAYE (Pay As You Earn): retenção na fonte sobre os salários pagos aos trabalhadores, a declarar e a pagar mensalmente à MRA
• CSG (Contribution Sociale Généralisée): contribuições sociais patronais e salariais, declaradas e pagas mensalmente

Conformidade regulamentar

As obrigações de conformidade regulamentar vão além da fiscalidade e dizem respeito a todo o quadro jurídico e regulamentar aplicável à sua sociedade.

Reporting CRS e FATCA

As sociedades classificadas como Financial Institutions ou Investment Entities na aceção do CRS são obrigadas a recolher as informações de identificação fiscal dos seus clientes e beneficiários, e a declará-las anualmente à MRA. O incumprimento destas obrigações expõe a sociedade a penalizações substanciais e pode afetar o estatuto de conformidade da Maurícia a nível internacional.

Luta contra o branqueamento de capitais (AML/KYC)

A legislação mauriciana em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo impõe obrigações estritas: verificação da identidade dos clientes e dos beneficiários efetivos, vigilância contínua das transações, conservação dos documentos durante pelo menos sete anos, e declaração das transações suspeitas à Financial Intelligence Unit. A Sunibel Corporate Services, enquanto Management Company, assegura estas obrigações por conta das sociedades que administra.

Registo dos beneficiários efetivos

Desde a entrada em vigor das disposições relativas à transparência dos beneficiários efetivos, as sociedades mauricianas devem manter um registo atualizado dos seus beneficiários efetivos, uma obrigação reforçada pelas exigências de substância económica na Maurícia (beneficial owners) e comunicar as respetivas informações às autoridades competentes. Este registo deve identificar toda a pessoa singular que detenha, direta ou indiretamente, mais de 25 % das participações ou dos direitos de voto, ou que exerça um controlo efetivo sobre a sociedade.

Auditoria

A auditoria estatutária é uma obrigação para as sociedades GBC e para as sociedades locais que ultrapassem determinados limiares de volume de negócios. O auditor deve ser um gabinete independente registado junto do Mauritius Institute of Professional Accountants (MIPA) e autorizado pela FSC para as sociedades sob a sua supervisão.

A nomeação do auditor é uma decisão dos acionistas, formalizada em assembleia geral. O auditor emite um parecer sobre a fidelidade das demonstrações financeiras e assinala qualquer irregularidade às autoridades competentes. A Sunibel Corporate Services coordena o processo de auditoria, preparando os dossiês contabilísticos, assegurando a ligação com os auditores e zelando pelo cumprimento dos prazos de depósito.

Calendário das obrigações

A tabela abaixo resume os principais prazos a respeitar para uma sociedade cujo exercício contabilístico encerra a 30 de junho:

Importante: as datas exatas podem variar consoante a data de constituição da sua sociedade e o período contabilístico escolhido. Aplicam-se sistematicamente penalizações por atraso em caso de incumprimento dos prazos.