Visto de investidor nas Maurícias
Obtenha o seu Occupation Permit categoria Investidor e resida nas Maurícias para desenvolver a sua atividade. Acompanhamento completo pela Sunibel Corporate Services.
O que é o visto de investidor?
O visto de investidor, oficialmente denominado Occupation Permit - Investor Category, é um título de residência emitido pelo Economic Development Board (EDB) das Maurícias aos cidadãos estrangeiros que desejam investir e residir no país. Este visto autoriza o seu titular a viver, trabalhar e dirigir a sua empresa nas Maurícias.
Instaurado no âmbito da política de atratividade económica das Maurícias, o Occupation Permit dirige-se aos empresários e investidores internacionais que desejam estabelecer uma atividade económica no território mauriciano. Substitui o antigo sistema de títulos de residência e de trabalho separados, oferecendo um dispositivo simplificado e unificado.
O EDB, criado em 2017, é o organismo único encarregado de facilitar o investimento estrangeiro nas Maurícias. Trata os pedidos de Occupation Permit e acompanha os investidores nas suas diligências administrativas. A Sunibel Corporate Services, enquanto sociedade de gestão aprovada pela FSC, assegura a ligação entre os seus clientes e o EDB ao longo de todo o processo.
Condições de elegibilidade
Para obter um Occupation Permit - Investor, o candidato deve satisfazer várias condições estabelecidas pelo EDB.
Investimento mínimo
O candidato deve efetuar um investimento inicial mínimo de 100 000 USD (ou o equivalente em divisa estrangeira), transferido do estrangeiro para a conta bancária profissional da sua sociedade nas Maurícias. Esta transferência deve ser documentada e rastreável. A sociedade deve depois gerar um volume de negócios de pelo menos 5 milhões MUR por ano a partir do 3.º ano, e de pelo menos 8 milhões MUR para a renovação no 5.º ano.
Sociedade registada nas Maurícias
O investidor deve ser acionista e/ou dirigente de uma sociedade registada nas Maurícias junto do Registrar of Companies. A sociedade pode ser uma sociedade doméstica, uma GBC ou qualquer outra forma jurídica adaptada à atividade prevista. Consulte o nosso guia completo sobre a criação de sociedade nas Maurícias. A sociedade deve estar operacional ou em fase de lançamento no momento do pedido.
Plano de negócios viável
O pedido deve ser acompanhado de um plano de negócios detalhado descrevendo a atividade prevista, o mercado-alvo, as projeções financeiras a três anos, a estratégia comercial e os empregos previstos nas Maurícias. O EDB avalia a viabilidade do projeto e a sua contribuição potencial para a economia mauriciana.
Registo criminal limpo
O candidato deve fornecer um certificado de registo criminal limpo (ou o equivalente no seu país de residência), com menos de 6 meses. Este documento deve ser apostilhado ou legalizado de acordo com as convenções em vigor.
Vantagens do visto de investidor
O Occupation Permit - Investor oferece um conjunto de vantagens significativas para os empresários internacionais que se estabelecem nas Maurícias.
Residência nas Maurícias
O visto autoriza o seu titular a residir nas Maurícias durante toda a sua duração de validade. Combinado com a qualidade de vida da ilha (clima tropical, segurança, infraestruturas modernas, sistema de saúde), este direito de residência constitui um trunfo importante para os empresários e as suas famílias.
Inclusão das pessoas a cargo
O cônjuge e os filhos com menos de 24 anos podem ser incluídos como pessoas a cargo no pedido. Obtêm um título de residência distinto que lhes permite viver nas Maurícias. Os filhos podem ser escolarizados nos estabelecimentos internacionais, franceses (Lycée La Bourdonnais, Lycée des Mascareignes) ou locais da ilha.
Acesso à residência permanente
Após 5 anos de titularidade de um Occupation Permit, o titular pode solicitar um Permanent Residence Permit válido por 20 anos, oferecendo estabilidade a longo prazo. Este percurso torna as Maurícias um destino atrativo para os empresários que ponderam uma instalação duradoura.
Residência fiscal nas Maurícias
O titular de um Occupation Permit pode, sob condições, tornar-se residente fiscal nas Maurícias. A residência fiscal é determinada pela presença física (183 dias ou mais num ano fiscal, ou 270 dias no ano em curso e nos 2 anos fiscais anteriores, ou o domicílio nas Maurícias). A fiscalidade mauriciana pode oferecer vantagens significativas, consoante a estrutura patrimonial e a situação pessoal do investidor. As Maurícias não aplicam direitos de sucessão, e o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares é progressivo: 0 % até 500 000 MUR, 10 % até 1 000 000 MUR, 20 % até 12 000 000 MUR e 35 % acima deste valor (desde 1 de julho de 2026).
Ambiente de negócios favorável
As Maurícias classificam-se regularmente entre as primeiras economias africanas em matéria de facilidade de fazer negócios. O país oferece um sistema jurídico bilingue (inglês e francês), um sistema bancário desenvolvido, infraestruturas de telecomunicações modernas e um acesso privilegiado aos mercados africanos, indianos e asiáticos.
Processo de obtenção
A obtenção do Occupation Permit - Investor segue um processo estruturado em várias etapas. A Sunibel Corporate Services acompanha-o em cada etapa para garantir um dossiê completo e conforme.
Criação da sociedade nas Maurícias
Constituição da sociedade junto do Registrar of Companies, redação dos estatutos, nomeação dos administradores e do secretário. O tipo de sociedade é escolhido em função da atividade prevista e dos objetivos do investidor.
Abertura da conta bancária profissional
Abertura de uma conta bancária em nome da sociedade junto de um banco mauriciano. Esta conta servirá para receber a transferência de investimento e gerir as operações correntes da empresa.
Transferência do investimento mínimo
Transferência de 100 000 USD (ou equivalente) desde uma conta no estrangeiro para a conta bancária mauriciana da sociedade. O extrato bancário que atesta a transferência constituirá uma peça essencial do dossiê de pedido.
Preparação e submissão do dossiê ao EDB
Constituição do dossiê completo (formulário de pedido, plano de negócios, documentos KYC, comprovativo de investimento, registo criminal) e submissão ao Economic Development Board. A Sunibel prepara e verifica cada documento antes da submissão.
Análise e aprovação pelo EDB
O EDB analisa o dossiê, pode solicitar informações complementares, e emite a aprovação de princípio. Este processo demora geralmente 4 a 8 semanas para um dossiê completo.
Obtenção do visto e formalidades de instalação
Emissão do Occupation Permit, registo junto do Passport and Immigration Office, e formalidades práticas de instalação: alojamento, escolarização dos filhos, seguro de saúde, abertura de conta bancária pessoal.
Documentos exigidos
A lista seguinte detalha os documentos geralmente exigidos pelo EDB para um pedido de Occupation Permit - Investor. Consoante a complexidade do projeto e a nacionalidade do requerente, podem ser exigidos documentos adicionais.
Documentos pessoais
- Cópia certificada do passaporte válido (todas as páginas)
- Fotografias de identidade recentes (formato passaporte)
- Certificado de registo criminal com menos de 6 meses, apostilhado ou legalizado
- Certificado médico que ateste a aptidão física
- Comprovativo de domicílio atual (menos de 3 meses)
- Curriculum vitae detalhado
Documentos relativos ao investimento
- Certificado de incorporação da sociedade mauriciana
- Extrato bancário que ateste a transferência do investimento mínimo (100 000 USD)
- Plano de negócios detalhado com projeções financeiras a 3 anos
- Prova da origem dos fundos (source of funds / source of wealth)
- Constituição / estatutos da sociedade
- Registo fiscal (TAN) da sociedade
Para as pessoas a cargo
- Cópia certificada dos passaportes do cônjuge e dos filhos
- Certidão de casamento (traduzida e certificada se necessário)
- Certidões de nascimento dos filhos (traduzidas e certificadas se necessário)
- Registo criminal do cônjuge (se maior de idade)
Duração e renovação
Desde as reformas recentes, o Occupation Permit - Investor é emitido por um período de 10 anos, renovável. Esta duração alargada oferece estabilidade e visibilidade a longo prazo aos investidores, e testemunha a vontade das Maurícias de atrair empresários empenhados numa lógica duradoura.
A renovação está sujeita à demonstração de uma atividade económica efetiva: a sociedade deve estar operacional, gerar receitas ou encontrar-se numa fase ativa de desenvolvimento. O EDB verifica se as condições iniciais continuam a ser cumpridas e se o investidor contribui para a economia local.
Em caso de cessação de atividade ou de partida definitiva das Maurícias, o titular deve informar o EDB. O visto pode ser revogado se as condições deixarem de ser cumpridas, nomeadamente em caso de fraude ou de incumprimento das leis mauricianas.
A sua família nas Maurícias
Instalar-se nas Maurícias com um visto de investidor é frequentemente um projeto familiar. A ilha oferece um enquadramento de vida excecional para as famílias, com infraestruturas educativas e sanitárias de qualidade.
Escolarização dos filhos
As Maurícias dispõem de uma rede de estabelecimentos escolares internacionais de qualidade: o Lycée La Bourdonnais (programa francês), o Lycée des Mascareignes, escolas britânicas (Northfields International High School, Clavis International Primary School), e estabelecimentos que seguem o programa IB (International Baccalaureate). Estas escolas acolhem uma comunidade internacional diversificada.
Qualidade de vida
As Maurícias oferecem um enquadramento de vida privilegiado: clima tropical temperado, segurança, diversidade cultural, gastronomia rica, atividades náuticas e ao ar livre. O custo de vida, embora em aumento, mantém-se competitivo em comparação com as grandes metrópoles europeias ou asiáticas. A comunidade francófona está amplamente representada, facilitando a integração das famílias francesas, belgas, suíças e canadianas.
Sistema de saúde
O sistema de saúde mauriciano compreende estabelecimentos públicos e clínicas privadas de bom nível. As clínicas privadas (Wellkin Hospital, C-Care, City Clinic) oferecem cuidados de qualidade na maioria das especialidades. Um seguro de saúde internacional é, contudo, recomendado para cobrir os cuidados especializados e as eventuais evacuações médicas.
Perguntas frequentes sobre o visto de investidor
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